Flávio Bolsonaro desaprova ação judicial de aliado contra aumento do Bolsa

Candidato à Presidência rejeita aprovação da ação contra reajuste

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) divulgou em transmissão ao vivo na quinta-feira (17) que não autorizou nem concorda com a ação legal do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do Bolsa Família. A declaração de Flávio Bolsonaro marca um distanciamento público do aliado político que recorreu à Justiça Eleitoral para tentar impedir o aumento de 15% no benefício social anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a live, o político do PL foi explícito: "Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tentar barrar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado com a ação, mas entrou. Fiz isso por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso". A postura deixa claro que a estratégia de Zé Trovão não contou com o aval da cúpula da campanha de Flávio Bolsonaro.

Detalhes do reajuste e impactos financeiros

O presidente Lula anunciou um reajuste de 15,04% no Bolsa Família, elevando o piso do programa de R$ 600 para R$ 691. O novo patamar começará a vigorar em 19 de outubro, em período estratégico entre o primeiro e segundo turnos da eleição presidencial. A oposição rapidamente classificou a medida como eleitoreira, argumentando que o governo busca conquistar votos através de benefícios diretos à população de baixa renda.

O Ministério da Fazenda, entretanto, apresenta justificativa distinta. Segundo a pasta, o reajuste representa apenas uma recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos, não configurando um aumento real do benefício social. Bruno Moretti, ministro do Planejamento, negou explicitamente que o aumento guarde relação com o calendário eleitoral.

Rejeição da ação no Tribunal Superior Eleitoral

O ministro André Mendonça, relator da ação protocolada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou a tentativa de Zé Trovão. A decisão fundamentou-se na falta de legitimidade ativa, estabelecendo que um candidato a deputado federal não possui legitimidade para apresentar ação contra um candidato à Presidência, pois disputam cargos em circunscrições eleitorais distintas.

Na sentença, Mendonça ressaltou importante ressalva: "Ressalto que o reconhecimento da ilegitimidade ativa não importa pronunciamento acerca da legalidade ou da constitucionalidade do reajuste do Programa Bolsa Família, tampouco acerca de sua eventual subsunção ao art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997". Com essa afirmação, o magistrado deixou claro que a rejeição não representa uma análise sobre a legalidade ou constitucionalidade da medida governamental.

Críticas de Flávio Bolsonaro ao benefício

Apesar de desaprovar a ação judicial de seu aliado, Flávio Bolsonaro mantém postura crítica vigorosa em relação ao reajuste do Bolsa Família. O candidato acusa o presidente de tentar comprar votos através da elevação modesta do benefício. Durante a transmissão, questionou ironicamente: "Essa merreca? Você não tem vergonha na cara? Lula está achando que vai comprar o voto do pobre dando mais R$ 90 por mês".

O político do PL questiona a efetividade real da medida para melhorar as condições de vida dos beneficiários. "Você acha que R$ 90 vão proporcionar uma vida melhor ao pobre? Que ele vai poder voltar a sonhar?", afirmou durante a transmissão. Essa linha argumentativa busca desqualificar a iniciativa presidencial aos olhos dos eleitores.

Comparações às contas públicas e críticas posteriores

Flávio Bolsonaro também comparou o impacto da medida nas contas públicas ao desempenho das empresas estatais, sugerindo que o governo desperdiça recursos públicos. O candidato estabeleceu uma narrativa crítica sobre a gestão econômica do governo Lula.

Em agenda na Bahia, momentos antes da transmissão ao vivo, Flávio Bolsonaro já havia direcionado críticas ao anúncio do reajuste. Classificou a medida como "falsa promessa" e acusou Lula de atuar "num ato de desespero", afirmando que o decreto violaria a legislação eleitoral: "O Lula, num ato de desespero, acabou de fazer um decreto mesmo sabendo que é ilegal e que é proibido durante as eleições".

Fundamentação legal da medida pelo governo

A Advocacia-Geral da União (AGU) forneceu respaldo jurídico ao reajuste, citando a lei que instituiu o novo Bolsa Família em 2023. Segundo a AGU, o diploma legal autoriza expressamente o Poder Executivo a "corrigir os valores dos benefícios e proíbe sua redução". Essa argumentação sustenta que o governo atua dentro de seus poderes constitucionais ao implementar a medida.

A divergência entre governo e oposição permanece estruturada em duas interpretações distintas: enquanto o Executivo defende que implementa recomposição inflacionária autorizada por lei, a oposição sustenta que a medida configura estratégia eleitoral prohibida. O episódio envolvendo Flávio Bolsonaro, Zé Trovão e o reajuste do Bolsa Família exemplifica as tensões políticas que cercam programas sociais em períodos eleitorais, evidenciando que até mesmo dentro das mesmas coligações políticas existem divergências sobre estratégia e tática de campanha.