Fux suspende votação sobre escala 5x2 e transfere julgamento para plenário

Fux suspende votação sobre escala 5x2

O ministro Luiz Fux realizou um destaque processual durante o julgamento relacionado à transição da escala 5x2 e direcionou o processo para apreciação no plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF). A data para retomada do julgamento ainda não foi estabelecida, dependendo da inclusão do caso na pauta pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A suspensão da escala 5x2 no ambiente virtual significa que o placar anterior será zerado, obrigando todos os ministros a revotarem quando o tema retornar ao plenário presencial. Essa mudança processual altera significativamente o andamento do caso que vinha sendo julgado digitalmente.

Votações anteriores e impasse no plenário virtual

No plenário virtual, três magistrados já haviam votado acompanhando o relator Flávio Dino, confirmando as diretrizes estabelecidas para o início da jornada reduzida em 16 de dezembro. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes já tinham se posicionado favoravelmente. O prazo da votação virtual estava marcado para encerrar em 23 de novembro, mas a decisão de Fux interrompeu esse processo.

Com o direcionamento para o plenário presencial, cada ministro precisará reconsiderar sua posição e votar novamente quando Fachin incluir o assunto na agenda do Supremo.

Liminar de Dino segue em vigor

Enquanto o STF não finaliza seu julgamento, a liminar concedida por Flávio Dino permanece válida e em pleno funcionamento. A medida mantém para 16 de dezembro o início da escala 5x2 nas empresas brasileiras, permitindo que durante a fase inicial de transição, a jornada semanal de 42 horas seja distribuída em cinco dias úteis.

A liminar autoriza jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem incidência de hora extra pelos 24 minutos que excedem o limite ordinário de oito horas. Essa regra se aplica mesmo quando não existir acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Cronograma e fases da transição

A mudança na jornada de trabalho foi aprovada pelo Poder Legislativo e estabelece uma redução progressiva da carga horária semanal máxima. A primeira etapa, que começa em 16 de dezembro de 2026, reduz o limite de 44 para 42 horas semanais com dois dias de repouso remunerado. A redução final para 40 horas semanais está programada para dezembro de 2027.

Durante esse período intermediário de transição da escala 5x2, surgiram questões controversas sobre como distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, gerando o impasse que chegou ao STF.

Pontos centrais da decisão de Flávio Dino

Na sua liminar sobre a escala 5x2, Flávio Dino autorizou a divisão das 42 horas semanais em cinco dias, resultando em jornadas de 8 horas e 24 minutos diários. Os 24 minutos adicionais não geram direito a hora extra durante o período de transição, mesmo sem acordo coletivo assinado até 15 de dezembro.

O relator também flexibilizou as restrições temporais para aproveitamento dos dois dias de repouso remunerado. Acordos e convenções coletivas poderão determinar quando esses descansos serão usufruídos, desde que o direito aos dois dias seja garantido.

Determinações adicionais da liminar

A decisão de Dino estabeleceu prazos importantes para implementação da escala 5x2. Acordos coletivos têm 90 dias para revisão conforme as novas regras. A redução da jornada não pode ocasionar diminuição salarial, preservando o rendimento dos trabalhadores.

O ministro também concedeu 180 dias ao Congresso Nacional para regulamentar regimes especiais aplicáveis a setores específicos e regras de adaptação para micro e pequenas empresas, reconhecendo as particularidades de diferentes segmentos econômicos.

Próximos passos no Supremo

Agora que a votação sobre a escala 5x2 foi transferida para plenário físico, aguarda-se que o presidente Edson Fachin inclua o caso na pauta. Quando isso ocorrer, todos os onze ministros da Corte poderão participar da votação, diferentemente do plenário virtual onde nem todos participam.

A decisão final do STF poderá manter, modificar ou revogar a liminar de Dino, impactando diretamente a implementação da escala 5x2 nas empresas brasileiras a partir de 16 de dezembro.