Gilmar Mendes respalda condena de Zambelli e garante extraditabilidad

Ministro defende condenação de Carla Zambelli por perseguição armada

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), transmitiu na terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União garantias solicitadas pelas autoridades italianas no tocante à eventual condenação de Carla Zambelli. O magistrado reafirmou a validade da sentença proferida por ampla maioria da Corte Suprema no caso envolvendo perseguição armada ocorrida nas vias públicas de São Paulo.

A ex-parlamentar foi condenada a 5 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal mediante emprego de arma. O incidente que resultou nessa condenação aconteceu na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022, quando Zambelli perseguiu armada uma pessoa pelas ruas do bairro Jardins, após desentendimento de natureza política.

Contexto do processo de extradição na Itália

A Justiça italiana marcou para o dia 1º de julho novo julgamento relativo ao segundo pedido de extradição da ex-deputada, que se baseia exatamente na condenação por perseguição armada mencionada anteriormente. Este será o segundo processo extradição enfrentado por Zambelli nas cortes italianas.

Anteriormente, em maio deste ano, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou pedido de extradição relacionado a outra condenação imposta a Zambelli: 10 anos de prisão pela invasão dos sistemas informatizados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os magistrados italianos identificaram, na ocasião, questões que geraram preocupações quanto à imparcialidade objetiva do Tribunal Supremo Federal brasileiro.

Questões de imparcialidade levantadas pela Itália

Os juízes da Corte de Cassação apontaram que o ministro Alexandre de Moraes acumulou funções distintas ao longo do processo judicial. Segundo a análise italiana, Moraes atuou simultaneamente como integrante do tribunal julgador e como pessoa prejudicada por um dos delitos imputados à deputada, o que levantou dúvidas sobre a imparcialidade do julgamento.

Essa questão de imparcialidade foi determinante para que a Corte italiana rejeitasse o primeiro pedido de extradição. Contudo, as novas garantias fornecidas pelo ministro Gilmar Mendes buscam tranquilizar as autoridades italianas sobre o segundo caso, relacionado especificamente à perseguição armada.

Votação do STF e argumentos de Gilmar Mendes

Conforme informações levantadas pela imprensa, Gilmar Mendes afirma em suas comunicações à AGU que a condenação de Carla Zambelli foi decidida pelo plenário completo do Supremo Tribunal Federal, representando assim a instância máxima da justiça brasileira. O resultado foi expressivo: 9 votos a 2 quanto ao crime de porte ilegal de arma de fogo, e 10 votos a 1 no que concerne ao constrangimento ilegal.

O ministro sustenta que "o processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira". Essa posição reforça a solidez do julgamento e busca afastar as críticas de irregularidade levantadas pela Itália no primeiro caso.

Garantias oferecidas para a condenação de Zambelli

As garantias específicas transmitidas à Itália pelo ministro Gilmar Mendes incluem três pontos fundamentais. Primeiro, a execução da pena carcerária será cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília, no Distrito Federal, garantindo local adequado para o cumprimento da sentença.

Segundo, Carla Zambelli terá direito assegurado de manter contato com seus advogados, família e com a representação diplomática italiana, permitindo comunicação com seu país de origem durante o período de encarceramento.

Terceiro, as autoridades italianas receberão informações trimestrais ou, quando necessário, comunicações imediatas sobre a situação da ex-deputada, desde que tais pedidos sejam devidamente encaminhados ao STF e repassados às autoridades estrangeiras por intermédio dos canais oficiais de representação do Estado brasileiro.

Expectativas para o julgamento de julho

O novo julgamento marcado para 1º de julho será crucial para determinar se as garantias fornecidas pelo ministro Gilmar Mendes serão suficientes para que a Justiça italiana reverta sua posição anterior e aprove a extradição de Carla Zambelli. O caso representa um momento importante nas relações jurídicas entre Brasil e Itália, além de ter implicações significativas para a ex-parlamentar envolvida.

A decisão italiana poderá ser influenciada pelas argumentações do STF quanto à regularidade do processo e pelas garantias institucionais oferecidas para proteção dos direitos da condenada durante o cumprimento da pena em solo brasileiro, caso ela permaneça no país.