MJ detecta 60 mil conteúdos ilegais sobre apostas em 53 dias

Levantamento do MJ revela dimensão da divulgação ilegal de apostas
O Ministério da Justiça apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um diagnóstico detalhado sobre os conteúdos ilegais sobre apostas identificados desde a implementação da medida provisória que proibiu a exploração de jogos de azar no Brasil. Conforme a nota técnica enviada nesta terça-feira (17), foram contabilizados mais de 60 mil conteúdos relacionados à promoção de bets entre 25 de setembro e 9 de novembro, correspondendo aos primeiros 53 dias de vigência da restrição.
O documento foi elaborado pelo ministério com o objetivo de subsidiar as manifestações do governo durante a audiência pública que discutiu a proibição da atividade. Os dados foram anexados nos processos que contestam a medida governamental, sendo o relator o ministro Luiz Fux, do STF.
Alcance massivo em plataformas digitais
Segundo o levantamento, os conteúdos ilegais sobre apostas identificados no período incluem publicações, páginas, perfis em redes sociais, grupos em aplicativos de mensagem e servidores em plataformas de comunicação. Considerando os dados de audiência disponibilizados pelas plataformas digitais, os registros alcançaram aproximadamente 204,2 milhões de usuários.
O Ministério da Justiça ressalvou, contudo, que esse número representa a soma das audiências informadas para os diferentes ambientes digitais e não pode ser considerado como usuários únicos. Isso ocorre porque existe sobreposição entre usuários que acessam múltiplas plataformas simultaneamente, impossibilitando uma contagem precisa de indivíduos distintos.
Distribuição dos conteúdos ilegais sobre apostas por plataforma
A análise realizada pelo órgão federal identificou uma distribuição significativa de conteúdos ilegais sobre apostas entre diversos canais digitais. O Facebook apresentou a maior quantidade de conteúdos, com 6.596 páginas dedicadas à promoção de bets identificadas. O Instagram seguiu com 886 perfis, enquanto o Telegram registrou 1.442 grupos promotores de apostas.
Plataformas menores também foram utilizadas para promover conteúdos ilegais sobre apostas. O WhatsApp contabilizou 14 grupos, o Discord apresentou 1 servidor, e o TikTok foi identificado com 127 perfis. Sites independentes representaram a maior parcela absoluta, somando 51.611 registros.
O total consolidado alcançou 60.677 conteúdos ilegais sobre apostas distribuídos em diferentes plataformas e canais digitais brasileiros.
Ação contra influenciadores digitais
Uma das estratégias adotadas pelo Ministério da Justiça foi solicitar às plataformas a remoção de perfis de influenciadores que promoviam apostas irregulares. Especificamente no Instagram, foram solicitadas a derrubada de 348 perfis de influenciadores, cujas audiências combinadas ultrapassam 150 milhões de seguidores. Essa ação demonstra o foco em identificar e remover agentes com maior capacidade de disseminação de conteúdo ilegal.
Significância do cenário e resposta normativa
Conforme consta no documento oficial, "Os elementos consolidados nesta Nota Técnica demonstram a dimensão significativa da divulgação e da promoção de apostas irregulares no ambiente digital brasileiro, bem como a multiplicidade de canais utilizados para alcançar potenciais apostadores". A frase evidencia a preocupação das autoridades com a sofisticação e abrangência da operação ilegal.
O Ministério da Justiça destacou que a Medida Provisória nº 1.394, de 2026, representa um progresso relevante na estrutura normativa de enfrentamento às apostas irregulares. A medida estabelece parâmetros mais claros para a identificação de atividades vedadas e amplia os instrumentos disponíveis ao Poder Público para impedir a exploração e divulgação de apostas ilegais.
Perspectivas futuras do enforcement
O levantamento realizado nos primeiros 53 dias de proibição evidencia que o ambiente digital continua sendo um espaço desafiador para o combate às apostas irregulares. A multiplicidade de plataformas, formatos de conteúdo e estratégias de disseminação utilizadas por operadores ilegais requer ação coordenada entre agências governamentais e empresas de tecnologia.
A divulgação dessa nota técnica ao STF pretende subsidiar as decisões judiciais sobre a constitucionalidade e efetividade da medida provisória. Os dados apresentados pelo Ministério da Justiça revelam que, apesar da proibição, a circulação de conteúdos ilegais sobre apostas permanece em escala massiva, justificando medidas mais robustas de enforcement digital.




