MP do Frete: piso de R$ 5 mil será removido

Acordo em construção no Senado

A MP do frete segue em discussão no Congresso Nacional, com o líder do governo Randolfe Rodrigues (PT-AP) trabalhando para viabilizar uma votação ainda nesta semana na Casa Alta. O acordo em construção envolve a remoção do dispositivo que estabelecia um piso mínimo de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros, mantendo apenas a obrigatoriedade de um piso sem a definição de seu valor específico.

A estratégia de Randolfe é classificar a retirada do valor como uma supressão e não como uma alteração do texto, evitando assim o retorno da medida à Câmara dos Deputados para nova votação. A votação está prevista entre terça-feira (14) e quarta-feira (15), com prazo limite de quinta-feira (16) para que a MP do frete não perca sua validade.

Histórico da medida provisória de frete

Publicada em março em contexto de tensões geopolíticas no Oriente Médio, a medida provisória tinha como objetivo principal reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete, garantindo que os valores refletissem os custos reais das operações de transporte. Elementos como diesel e pedágio são componentes essenciais desse cálculo.

A política de preços mínimos do frete foi criada em 2018, emergindo como uma das principais demandas dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. O sistema funciona através de uma tabela gerenciada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que é reajustada sempre que o preço do combustível oscila acima de 5%, para cima ou para baixo. Esse mecanismo ficou conhecido como gatilho.

Endureci das punições para transportadoras

A medida provisória frete intensifica as penalidades aplicadas a empresas que não respeitam o piso mínimo estabelecido pela ANTT. Em 2026, a agência reguladora aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento da tabela de preços mínimos.

Randolfe argumenta que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal determina que não compete ao Congresso deliberar sobre valores específicos de pisos. Por isso, o acordo proposto manteria a exigência de um piso sem estabelecer numericamente qual seria. "Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor", afirmou o líder governista.

Reuniões e negociações com oposição

Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), conduziram encontros com membros da oposição na segunda-feira (13) para buscar consenso. Participaram também Tereza Cristina (PP-MS), líder do PP, e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).

Tereza Cristina afirmou que inserir um valor específico para o piso é uma matéria estranha à medida provisória frete. Segundo ela, os parlamentares conseguiram um "bom avanço" nas negociações. "Estamos fazendo negociação para que ela possa avançar e não caduque. Se houver acordo, não apresentaremos emendas", declarou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deve pautar a votação caso o acordo seja fechado entre as lideranças partidárias.

Questão dos vetos presidenciais

Randolfe confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá vetar a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros por manifestações ocorridas em 2022, durante a tentativa de golpe de Estado. Essa disposição foi incluída no texto durante a tramitação na Câmara, mas o governo não pretende mantê-la.

O raciocínio por trás dessa decisão é estratégico: se os senadores tentassem alterar esse conteúdo, a medida teria de passar por nova votação na Câmara, e não há "tempo hábil" para isso, conforme explicou o líder governista.

Posicionamentos favoráveis e contrários

Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), argumenta que a perspectiva dos caminhoneiros considera o impacto da escalada de tensões internacionais nos custos de transporte e, consequentemente, no bolso da população.

Por outro lado, representantes de empresas que contratam serviços de transporte, como indústrias, produtores agrícolas e comércios, se opõem ao texto. O Instituto Livre Mercado e o Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) alertam que aumentos estruturais nos custos logísticos podem resultar em elevação dos preços finais ao consumidor.

Essa divergência de interesses evidencia a complexidade das negociações em torno da MP do frete, equilibrando as demandas dos transportadores com as preocupações de setores produtivos e da cadeia de distribuição.