Novo prazo de 80 dias no PIX protege contra golpes

Proteção aprimorada no PIX contra fraudes crescentes

A partir de 1º de setembro, o novo prazo de 80 dias no PIX marca uma transformação importante nas medidas de segurança do sistema de pagamentos brasileiro. Essa alteração surge em resposta ao aumento de golpes direcionados a comerciantes e pequenos empresários, oferecendo proteção significativamente melhorada através do mecanismo de devolução.

O novo prazo de 80 dias representa uma mudança estratégica do Banco Central para combater fraudes sofisticadas que exploram as brechas do sistema atual. Anteriormente, o período era de apenas 30 dias, deixando muitos comerciantes vulneráveis. Agora, aqueles que recebem um PIX de forma legítima e posteriormente enfrentam uma devolução fraudulenta contam com quase três vezes mais tempo para reagir e buscar proteção junto ao seu banco.

Como funciona o MED e a devolução de transações

O MED (Mecanismo Especial de Devolução) atua como ferramenta principal de proteção no sistema de pagamentos. Essa funcionalidade foi criada especificamente para situações de fraude, golpe ou erro operacional, permitindo que vítimas recuperem valores envolvidos em transações problemáticas.

Existem dois prazos distintos de 80 dias que funcionam de maneiras complementares. O primeiro, já existente anteriormente, é destinado a quem envia um PIX e torna-se vítima de golpe: essa pessoa dispõe de até 80 dias, contados a partir do envio do dinheiro, para acionar o MED e tentar recuperá-lo. O segundo prazo, recém-implementado, funciona de forma espelhada: beneficia quem recebeu legitimamente um PIX mas teve o valor devolvido posteriormente por uma contestação fraudulenta. Anteriormente limitado a 30 dias, esse prazo agora também é de 80 dias, porém contado a partir da devolução e não do pagamento original.

O golpe específico que motivou a mudança regulatória

A alteração do novo prazo de 80 dias foi desencadeada por um esquema fraudulento particularmente prejudicial a lojistas, prestadores de serviço e pequenos empresários. O mecanismo do golpe é relativamente simples, mas devastador em suas consequências financeiras.

O criminoso entra em contato com o comerciante alegando ter realizado um PIX de valor superior ao pretendido, solicitando a devolução da diferença ou do valor integral. Frequentemente, pede que a devolução seja realizada como uma nova transferência para uma chave ou conta por ele indicada. O comerciante, acreditando estar apenas corrigindo um erro de boa-fé, procede com o PIX de retorno.

Simultaneamente, o golpista aciona o MED junto ao seu próprio banco, alegando ter sido vítima de fraude no pagamento original feito ao comerciante. Se essa contestação for considerada procedente e houver saldo disponível para devolução, o criminoso recebe o valor duas vezes: uma vez diretamente do comerciante e outra através do próprio mecanismo de proteção do PIX.

Proteção contra o esquema fraudulento

Especialistas em segurança financeira recomendam cautela extrema quando alguém solicita devolução de um PIX "por engano". O caminho mais seguro envolve utilizar a própria função de devolução vinculada àquela transação dentro do aplicativo bancário, em vez de realizar uma transferência nova para uma chave indicada pela outra pessoa. É precisamente essa segunda via de transferência que viabiliza o golpe se repetir.

Com o novo prazo de 80 dias no PIX, vítimas desse esquema dispõem de substancialmente mais tempo para perceber o que ocorreu e buscar reparação junto ao banco. Essa ampliação é particularmente valiosa porque nem todos acompanham extratos diariamente, e frequentemente são terceiros—contadores, funcionários ou o próprio banco—que identificam primeiro irregularidades.

Rastreamento avançado através do MED 2.0

Além da extensão do prazo, existe outra estratégia de combate a fraudes sendo construída de forma menos visível aos usuários: o acompanhamento do dinheiro mesmo após passar por múltiplas contas. Uma versão aperfeiçoada chamada MED 2.0 está operacional desde maio de 2026, permitindo rastreamento dos recursos através de diferentes camadas de transferências.

Anteriormente, a recuperação ficava circunscrita à conta originalmente utilizada na fraude. Se o dinheiro já tivesse sido movimentado, aumentavam significativamente as chances de não haver saldo disponível para restituição à vítima. O MED 2.0 possibilita ao sistema identificar possíveis caminhos trilhados pelos recursos mesmo após serem transferidos para outras contas, ampliando oportunidades de bloqueio e recuperação.

É importante ressaltar que essa capacidade de rastreamento possui limitações reais. Os recursos podem já ter sido sacados em espécie, transferidos novamente ou simplesmente não estar mais disponíveis nas contas identificadas. Uma camada adicional de detalhamento operacional estava prevista para agosto, mas foi adiada para 26 de outubro de 2026.

Procedimentos e limitações do MED

O MED não funciona como um botão "desfazer" para transações de PIX. Serve especificamente para casos de fraude, golpe ou falha operacional do sistema, não podendo ser utilizado quando o usuário simplesmente se arrepende de uma compra, erra o valor ou a chave por responsabilidade própria, ou enfrenta desentendimentos comerciais sem evidência real de fraude.

Acioná-lo não garante devolução automática dos valores. Cada situação passa por análise da instituição financeira, com resultados dependendo da disponibilidade de recursos nas contas por onde o dinheiro circulou. O fluxo padrão prevê que bancos que receberam os valores tenham até sete dias para analisar a notificação; se considerado procedente e havendo saldo, o processo segue para devolução, que pode ser total ou parcial.

O que fazer em caso de fraude pelo PIX

Ao perceber que realizou um PIX por causa de golpe, fraude ou crime, o ideal é contatar o banco o quanto antes para solicitar abertura do MED. Embora o novo prazo de 80 dias no PIX permita até esse período, agir rapidamente aumenta exponencialmente as chances de haver dinheiro disponível para bloqueio.

O pedido pode ser feito diretamente pelo aplicativo: bancos que oferecem contas para pessoas físicas são obrigados a disponibilizar opção de autoatendimento para contestar transações dentro do ambiente do PIX, sem necessidade de conversar com atendente para iniciar o processo.

É recomendável guardar comprovantes da transação, prints de conversas, anúncios, dados de quem recebeu o dinheiro e qualquer outro registro associado ao golpe—esse material auxilia significativamente na análise do caso. Dependendo da situação, também é aconselhável registrar boletim de ocorrência. Após o pedido, cabe ao banco verificar se o caso se encaixa nas regras do MED e dar prosseguimento ao procedimento.