PGR defende manutenção de prisão domiciliar para Bolsonaro

PGR se posiciona sobre regime domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República emitiu parecer na quinta-feira (1º) recomendando que a PGR Bolsonaro prisão domiciliar seja mantida conforme está estabelecido atualmente. A manifestação ocorre após conclusões da Polícia Civil do Distrito Federal, que decidiu não indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro relativamente ao episódio envolvendo uma arma de fogo apreendida durante uma blitz com um integrante do Exército.

Análise do parecer da Procuradoria

No documento apresentado pelo procurador-geral Paulo Gonet, a Procuradoria-Geral da República avalia que as conclusões do inquérito policial foram fundamentadas e que não ocorreu "falta grave" por parte de Bolsonaro na situação em questão. Segundo o parecer, este episódio não teria envergadura suficiente para ensejar a revogação do benefício do regime domiciliar ex-presidente que o ex-chefe do Executivo cumpre desde novembro do ano anterior.

A análise ministerial considera que não há subsídios para imputar ao condenado qualquer infração disciplinar que pudesse prejudicar adversamente seu atual regime de execução penal. O documento enfatiza que "a conclusão da autoridade policial, no que se refere a Jair Bolsonaro, tem, efetivamente, bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio".

Destino da arma apreendida

Quanto à pistola apreendida blitz, a Procuradoria-Geral da República recomenda que o armamento não seja restituído ao ex-presidente. A pistola Glock 9mm estava sendo transportada no veículo de Estácio Leite da Silva Filho, servidor que integra a equipe de segurança do ex-mandatário. O parecer conclui pela "regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra, mantendo-se a pistola apreendida".

Cronograma processual

A defesa jurídica de Bolsonaro dispõe de 48 horas a partir do recebimento do parecer da Procuradoria-Geral da República para se manifestar acerca do caso. A decisão final concernente à manutenção ou modificação do regime domiciliar será prerrogativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela execução penal. Segundo indicações, esta resolução deve ocorrer nos próximos dias úteis.

Contexto da condenação de Bolsonaro

O ex-presidente cumpre desde o mês de novembro uma sentença de 27 anos e três meses de prisão. A condenação resultou de sua consideração como líder de organização criminosa que teria tentado perpetrar um golpe de estado para preservá-lo no exercício do poder presidencial, mesmo diante de sua derrota eleitoral em 2022.

Circunstâncias do achado da arma

Durante blitz realizada pela segurança, a Procuradoria-Geral República aponta que Bolsonaro reconheceu, em depoimento prestado à Polícia Civil, que a arma de fogo localizada pertence ao seu patrimônio pessoal e que permanecia em sua residência durante o cumprimento do regime domiciliar. O ex-presidente teria afirmado ao delegado que "tinha três mulheres em casa" e que "não podia ficar desarmado", justificando assim a posse da arma.

Indiciamento do militar do Exército

Diversamente do ex-presidente, Estácio Leite da Silva Filho, sargento do Exército responsável pela segurança, foi indiciado pela Polícia Civil do Distrito Federal. A acusação aponta que ele transportava a arma sem consentimento explícito de seu proprietário e em violação dos requisitos legais aplicáveis. Segundo a corporação, o entendimento jurisprudencial estabelece que "o porte funcional não autoriza o agente público a portar arma registrada em nome de terceiro, caracterizando o delito quando a conduta ocorre em desacordo com determinação legal".

Justificativa para não indiciamento de Bolsonaro

A Polícia Civil da Distrito Federal concluiu que não há tipificação criminal na ação de Bolsonaro, considerando que o ex-presidente mantém registro válido da Glock 9mm sem restrições conhecidas. O inquérito policial assinala que mandados de busca e apreensão foram cumpridos em sua residência sem que a arma tivesse sido apreendida ou que houvesse restrição registrada sobre ela, levando à conclusão de ausência de materialidade e dolo na conduta relativa ao porte ilegal de armamento de uso restrito.

Próximos passos processuais

A manifestação da defesa de Bolsonaro, esperada nos próximos dois dias, será considerada pelo ministro relator antes da prolação de sua decisão. A questão envolve interpretação sobre se a situação configura infração disciplinar capaz de justificar modificação no regime domiciliar ou se ratifica a permanência nas condições atuais de cumprimento de pena.