Propostas anticorrupção dos presidenciáveis: IA, confisco e fiscalização

Preocupação com corrupção cresce entre brasileiros

O combate à corrupção figura entre as prioridades dos eleitores brasileiros. Segundo pesquisa Quaest divulgada no início de setembro, a preocupação com o tema aumentou significativamente em apenas 12 dias. No início do mês, 14% dos entrevistados apontavam a corrupção como sua principal preocupação. Uma semana depois, esse índice saltou para 22%, evidenciando a importância do assunto no debate político nacional.

Diante dessa escalada nas preocupações dos cidadãos, os diversos candidatos à Presidência apresentaram estratégias variadas de combate à corrupção. As propostas incluem desde o uso de tecnologias inovadoras, como inteligência artificial para identificar fraudes, até medidas mais severas, como o confisco de bens de corruptores. Também constam das agendas o endurecimento de penas, a intensificação da fiscalização dos gastos públicos e o rastreamento detalhado de emendas parlamentares.

Limitações nas propostas registradas

Um levantamento realizado com base nos planos de governo registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelou uma carência significativa de detalhamento nas propostas. Nenhum dos candidatos apresenta uma descrição completa de como as medidas seriam executadas na prática. Os documentos carecem de cronogramas, estimativas de custos, identificação de fontes de recursos, indicadores de acompanhamento e, em muitos casos, das mudanças legais necessárias para a implementação das políticas.

Segundo Guilherme France, gerente de Advocacy da Transparência Internacional Brasil, essa falta de detalhe representa um problema significativo. Para France, uma política genuína de combate à corrupção exige muito mais do que propostas genéricas ou abstratas. "Como outras áreas de políticas públicas, precisa de propostas detalhadas, com estruturas institucionais claras que possibilitem o monitoramento de indicadores que evidenciem, ou não, a implementação das propostas, com participação da sociedade civil", afirma o especialista.

Planos dos candidatos à Presidência

Lula (PT) e o aprofundamento do Plano de Integridade

O candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva propõe aprofundar o Plano de Integridade e Combate à Corrupção 2025–2027. Sua estratégia concentra-se em três eixos: prevenção, investigação e responsabilização de corruptos e corruptores. O plano promete transformar o Portal da Transparência em uma plataforma baseada em dados abertos e tecnologia de inteligência artificial, modernizando o acesso às informações públicas.

Lula também propõe fortalecer a Ouvidoria-Geral da União e ampliar os mecanismos de participação social no processo de fiscalização. O candidato critica as emendas impositivas e o chamado "orçamento secreto", argumentando que essas práticas dispersam recursos e reduzem a eficiência orçamentária. Embora defenda o debate com a sociedade sobre o tema, seu plano não apresenta uma medida específica para reformar o sistema de emendas.

Flávio Bolsonaro (PL) e a proteção das estatais

O senador Flávio Bolsonaro propõe fortalecer a Lei das Estatais como mecanismo de proteção das empresas públicas e fundos de pensão contra indicações políticas. Sua agenda inclui a adoção de critérios de mercado para o recrutamento de cargos de direção, buscando profissionalizar a gestão das empresas estatais.

Bolsonaro também promete ampliar a transparência, o controle e a rastreabilidade das emendas parlamentares, além de manter uma agenda permanente de avaliação dos gastos públicos. Na área de Previdência, propõe reeditar um pacote antifraude similar ao adotado em 2019 e revisar a governança dos empréstimos consignados do INSS, com dupla checagem para impedir descontos não autorizados.

Augusto Cury (Avante) e a inteligência artificial

Augusto Cury propõe criar o programa "Sociedade Está de Olho", uma rede formada por cidadãos, universidades, entidades da sociedade civil e órgãos de controle para acompanhar a aplicação dos recursos públicos. Seu plano inclui o uso de inteligência artificial para identificar sobrepreços, pagamentos indevidos, fraudes em licitações e conflitos de interesse.

O candidato do Avante promete investir em tecnologia, integração de dados e capacitação da Polícia Federal, do Ministério Público, dos tribunais de contas e das controladorias. Cury também propõe a adoção de programas de compliance e governança corporativa no setor público. Adicionalmente, declara-se contrário à reeleição, que considera uma das fontes da corrupção, embora não detalhe como essa mudança seria implementada.

Renan Santos (Missão) e a fiscalização municipal

Renan Santos propõe criar uma Lei de Responsabilidade Gerencial, com metas nacionais de integridade na gestão e eficiência fiscal dos municípios. Seu plano inclui a criação de um Comissariado Federal de Gestão Pública, que enviaria representantes aos municípios para fiscalizar em tempo real a aplicação de recursos federais.

Municípios com desempenho crítico poderiam ser submetidos a uma "Tutela Gerencial", exigindo a assinatura conjunta do prefeito e do comissário para certos gastos. O documento prevê ainda a dissolução de administrações municipais consideradas capturadas pelo crime organizado ou milícias, com extensão do mandato do prefeito e administração federal temporária de até 24 meses.

Ronaldo Caiado (PSD) e o confisco de bens

Ronaldo Caiado propõe criar o Sistema Nacional Anticorrupção e de Integridade Pública, reunindo órgãos de controle, investigação, inteligência financeira e defesa jurídica do Estado. Seu plano prevê uma plataforma com inteligência artificial para identificar fraudes, empresas de fachada, beneficiários ocultos e vínculos com organizações criminosas.

Uma proposta inovadora de Caiado é a Lei do Enriquecimento Ilícito, que permitiria exigir judicialmente a comprovação da origem de patrimônios incompatíveis com a renda declarada. O plano prevê bloqueio cautelar e perda civil de bens cuja origem lícita não seja demonstrada. Em relação às emendas parlamentares, promete criar um painel com informações sobre autoria, beneficiário final, licitação, execução física e resultados.

Romeu Zema (Novo) e o aumento de penas

Romeu Zema propõe limitar o foro privilegiado ao presidente da República e aumentar as penas para crimes de corrupção. Sua agenda inclui condicionar a progressão de regime à devolução integral dos recursos desviados. O candidato defende a abertura automática de sindicância pela Controladoria-Geral da União quando agentes públicos apresentarem variação patrimonial incompatível com a renda declarada.

Na área de transparência, Zema promete o fim do sigilo de cem anos e a divulgação de notas fiscais, despesas, uso de imóveis públicos e repasses a organizações da sociedade civil. Propõe ainda limitar as emendas parlamentares a um percentual reduzido do orçamento discricionário e submetê-las a critérios de interesse público e transparência.

Outros candidatos e suas propostas

Leonardo Avalanche (PRTB) afirma que parte dos problemas do Sistema Único de Saúde decorre do desvio de recursos e fraudes em licitações. Propõe criar uma equipe para fiscalizar contratos de saneamento e cruzar dados para identificar superfaturamento. Clariana Barão (DC) defende compras públicas rastreáveis e dados abertos, embora suas propostas já estejam parcialmente implementadas por legislação vigente.

Samara Martins (UP) propõe prisão, cassação dos direitos políticos e confisco imediato dos bens de corruptos, destinando valores recuperados a um fundo para infraestrutura social. Wilson Grassi (Partido Democrata) aposta na integração de bancos de dados e divulgação em tempo real da execução orçamentária. Hertz Dias (PSTU) defende confisco de bens e investigação de conexões entre organizações criminosas e agentes públicos.

Edmilson Costa (PCB) propõe criar uma Comissão da Verdade das Privatizações e realizar auditoria da dívida pública. Rui Costa Pimenta (PCO) defende o fim dos privilégios de militares e juízes, além da extinção do Supremo Tribunal Federal.

Perspectivas para o combate à corrupção

As propostas apresentadas pelos candidatos à Presidência demonstram uma preocupação genuína com o tema do combate à corrupção, refletindo a crescente inquietação dos eleitores. Contudo, o caminho para implementar essas medidas de forma eficaz ainda exige maior rigor técnico, detalhamento operacional e engajamento com a sociedade civil para monitorar resultados tangíveis.