PSB e PDT formalizam federação; saiba como funciona

PSB e PDT oficializam federação partidária
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) formalizaram nesta quarta-feira (18 de novembro de 2026) a criação de uma federação partidária de abrangência nacional. Essa federação partidária representa uma estratégia conjunta que permitirá aos dois partidos atuarem integrados nas competições eleitorais e nas atividades legislativas do Congresso Nacional por período mínimo de quatro anos.
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), que anteriormente integrou os quadros do PDT, passou a fazer parte da estrutura de comando nacional da federação partidária. Sua atribuição principal será coordenar as ações entre a representação congressual e as estruturas partidárias espalhadas pelos estados e municípios do país.
Por meio de suas redes sociais, Tabata Amaral manifestou entusiasmo com a constituição dessa aliança. A parlamentar ressaltou que a união transcende meros cálculos eleitorais e conveniências políticas, fundamentando-se em princípios ideológicos compartilhados. Segundo suas declarações, a convergência representa uma continuidade histórica que remonta a lideranças como Eduardo Campos, Miguel Arraes, Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, todos com trajetórias marcadas pelo compromisso com a educação e o combate à desigualdade social.
Diferenças entre federação e coligação
Um aspecto fundamental para compreender a importância dessa federação partidária reside nas diferenças estruturais entre federações e coligações eleitorais. Enquanto as coligações limitam-se exclusivamente a disputas majoritárias — como eleições presidenciais e para governadorias — as federações obrigam os partidos participantes a atuarem conjuntamente também nas competições proporcionais, englobando eleições para deputados federais, estaduais e vereadores.
As coligações constituem arranjos temporários, válidos apenas para determinado pleito eleitoral. Em contraste, as federações estabelecem compromissos de longa duração, com permanência obrigatória de no mínimo quatro anos entre as legendas integrantes. Essa característica confere maior estabilidade institucional aos alinhamentos políticos formados mediante federação.
O que é uma federação partidária
Instituída pela reforma eleitoral de 2021, através da Lei nº 14.208, a federação partidária permite que duas ou mais agremiações políticas se associem para funcionar como entidade política unificada em nível nacional. Operacionalmente, a federação funciona como um único partido, submetendo-se à legislação aplicável às organizações partidárias.
Uma característica importante é que as legendas participantes preservam suas identidades jurídicas e políticas. Cada partido mantém seu nome oficial, número de registro, corpo de filiados e estrutura administrativa próprios, não sendo necessário abrir mão dessa individualidade para integrar a federação.
Para participar de pleitos eleitorais, a federação necessita obter registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), procedimento que deve ser concluído pelo menos seis meses antes da realização das eleições.
Obrigações e responsabilidades das federações
As organizações que formam uma federação partidária assumem compromissos específicos estabelecidos pela legislação. Entre as principais obrigações estão:
Atuação integrada: Os partidos devem atuar conjuntamente em todas as disputas eleitorais, tanto as majoritárias quanto as proporcionais, funcionando como bloco político unificado.
Listas de candidatos: Na apresentação de candidaturas para eleições proporcionais, a federação deve apresentar uma única relação de candidatos, sem divisão por partido.
Atividade legislativa conjunta: Os parlamentares eleitos pela federação atuam de forma coordenada no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais e nas câmaras municipais distribuídas pelo país.
Programa e estatuto comuns: A federação deve adotar um programa político unificado e estatuto que rija seu funcionamento, estabelecendo princípios e diretrizes compartilhadas.
Federações registradas no Tribunal Superior Eleitoral
Atualmente, o Brasil conta com seis federações registradas no TSE, incluindo a nova aliança entre PSB e PDT. As demais federações constituídas são:
Federação Brasil da Esperança (Fe Brasil): Integrada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido Verde (PV).
Federação União Progressista: Formada pelo União Brasil e Partido Progressista (PP).
Federação Renovação Solidária: Composta pelo Partido Democrático Renovador (PRD) e Solidariedade.
Federação PSDB Cidadania: Constituída pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Cidadania.
Federação PSOL Rede: Formada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e Rede Sustentabilidade.
Motivações estratégicas para formação de federações
A intensificação na constituição de federações relaciona-se diretamente com transformações nas regulamentações eleitorais, particularmente a eliminação das coligações nas eleições proporcionais e o endurecimento dos critérios impostos pela cláusula de barreira.
A cláusula de barreira funciona como mecanismo que condiciona o acesso de partidos e federações aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo gratuito em rádio e televisão. Para cumprir essa exigência, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:
Critério um: O partido ou federação deve conseguir eleger no mínimo 13 deputados federais distribuídos entre, pelo menos, 9 estados diferentes.
Critério dois: Obter no mínimo 2,5% dos votos válidos destinados a deputados federais em todo o país, com alcance de 1,5% dos votos válidos em, no mínimo, 9 unidades da Federação.
Quando partidos integram uma federação, seus votos são consolidados para fins de cumprimento da cláusula de barreira. Essa agregação permite que agremiações que individualmente enfrentariam dificuldades em atingir esses patamares consigam ultrapassá-los quando suas votações são somadas.
Sistema de distribuição de cadeiras e quociente eleitoral
O mecanismo de alocação de cadeiras em eleições proporcionais não considera apenas o volume total de votos recebidos. Existem critérios adicionais que definem quais candidatos podem ocupar as vagas conquistadas pela legenda ou federação.
Um desses critérios é a exigência de votação individual mínima. Para que um candidato possa ocupar uma cadeira obtida pela sua legenda ou federação, necessita atingir pelo menos 10% do quociente eleitoral.
O quociente eleitoral resulta do cálculo que divide o total de votos válidos pelo número de vagas em disputa. Consequentemente, mesmo que uma agremiação angarie votos suficientes para conquistar diversas cadeiras, pode não conseguir preenchê-las se carecer de candidatos que alcancem a votação mínima individual requerida.
As cadeiras remanescentes são redistribuídas através do sistema de sobras eleitorais, seguindo critérios predefinidos pela legislação. Nesse contexto, surge a figura do chamado




