Relator mantém texto do Senado em ajuste fiscal; votação prevista segunda-feira

Relator mantém proposta de ajuste fiscal sem alterações
O relator do projeto de ajuste fiscal na Câmara dos Deputados, Mauro Benevides (União Brasil-CE), apresentou seu parecer nesta quinta-feira (19) mantendo integralmente o texto aprovado pelo Senado Federal. O ajuste fiscal, encabeçado pelo ministro do Planejamento Bruno Moretti, segue sem modificações em suas principais disposições, sinalizando um processo de aprovação célere na Casa.
A decisão de Benevides de preservar o ajuste fiscal responde à estratégia governamental de enviar uma mensagem positiva ao mercado financeiro e à sociedade brasileira sobre a economia nacional. O deputado acredita que uma aprovação rápida e sem entraves contribuirá para reforçar a confiança nos instrumentos de estabilização econômica implementados pelo governo.
Votação acelerada está prevista para segunda-feira
Conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto será votado na noite de segunda-feira (23). Esta é uma decisão inusitada, já que normalmente as votações de grande relevância não ocorrem em dias de segunda-feira. A alteração do calendário legislativo reforça a urgência conferida pela gestão da Casa ao tema.
Mauro Benevides já iniciou rodadas de conversas com os líderes das bancadas parlamentares para garantir apoio suficiente à aprovação do ajuste fiscal. Essa mobilização prévia indica que a liderança legislativa espera uma votação sem grandes controvérsias ou atrasos, diferentemente do que ocorreu no Senado.
Principais medidas do pacote fiscal mantidas
O projeto preserva as medidas centrais que definem sua estrutura. A primeira delas estabelece um limite máximo de 2% para o crescimento das despesas públicas em períodos nos quais se fizer necessário implementar contingenciamentos orçamentários. Esta restrição funciona como mecanismo de controle sobre a expansão dos gastos governamentais.
A segunda medida de relevo consiste na aplicação de um corte linear de 10% em benefícios fiscais e incentivos que o governo concede a diferentes setores econômicos. Esta ação representa uma reinvindicação histórica do governo federal e faz parte da estratégia de aumentar a arrecadação tributária sem elevar alíquotas.
Objetivos do governo com o ajuste fiscal
O ajuste fiscal foi estruturado pelo governo Lula com objetivo duplo: conter o crescimento das despesas públicas e simultaneamente ampliar a arrecadação de tributos. A combinação dessas duas frentes visa estabilizar a trajetória da dívida pública brasileira no médio e longo prazo, preservando ao mesmo tempo as políticas sociais prioritárias.
A estratégia reflete a necessidade de equilibrar as demandas de responsabilidade fiscal com o compromisso governamental de manutenção de programas de proteção social. Neste sentido, o projeto foi desenhado para distribuir os esforços de ajuste entre diferentes fontes de receita e controle de despesas.
Créditos tributários e compensações de impostos
Entre as medidas de maior impacto para o setor empresarial está a regulação dos créditos tributários. O governo conseguiu preservar uma disposição que autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites à utilização de créditos tributários cruzados, utilizados pelas empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.
Atualmente, as empresas que possuem créditos tributários podem utilizá-los para reduzir o pagamento de outros impostos, independentemente da origem diferenciada desses créditos. Sob a nova regulação, o governo poderá estabelecer restrições a essas compensações, com percentuais que variam conforme o montante envolvido na operação.
Dados da Receita Federal revelam que entre janeiro e setembro de 2026, as empresas declararam ter utilizado R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para compensar tributos federais. Esta cifra evidencia a magnitude e relevância fiscal dessa prática para o setor produtivo nacional.
Impactos financeiros da medida de créditos tributários
A implementação prática desta restrição pode ser ativada em momentos nos quais o governo entre em fase de contenção de gastos. O mecanismo funciona da seguinte forma: parte dos tributos que seriam pagos utilizando créditos terá de ser efetivamente quitada em dinheiro pelas empresas, aumentando assim a arrecadação imediata em caixa da Receita Federal.
Esta dinâmica gera impacto financeiro significativo no curto prazo, pois transforma uma compensação contábil em ingresso monetário efetivo. No entanto, essa mesma medida também afeta o fluxo de caixa das empresas, que precisam desembolsar valores que antes poderiam ser compensados.
Reações do setor empresarial ao ajuste fiscal
As principais confederações empresariais manifestaram críticas à proposta. Em pronunciamentos divulgados em 12 de novembro, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) argumentaram que as medidas do ajuste fiscal imporão custos desproporcionais ao setor produtivo.
Segundo essas entidades, as empresas de maior porte arcaram com a parcela mais significativa do ônus fiscal resultante do ajuste fiscal. Esta perspectiva contrasta com a avaliação governamental de que as medidas distribuem equitativamente os esforços entre diferentes setores e grupos sociais.
Perspectivas para votação na Câmara dos Deputados
A passagem do ajuste fiscal pelo Senado foi marcada por dificuldades políticas, com críticas tanto da oposição quanto do setor empresarial. Contudo, as expectativas para o processo na Câmara dos Deputados são de aprovação mais expedita, em função da mobilização prévia realizada pelo relator e pela liderança da Casa.
A manutenção do texto pelo relator Mauro Benevides elimina potenciais atrasos decorrentes de renegociações, facilitando o calendário de votação. Com a sessão plenária marcada para segunda-feira à noite, o governo espera concretizar a aprovação desta peça legislativa fundamental para sua estratégia de estabilização econômica nos próximos meses.




