Rótulos em facções criminosas prejudicam combate, diz chanceler

Crítica à classificação de organizações criminosas

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, manifestou preocupação em relação ao uso de rótulos para designar organizações criminosas, argumentando que essa prática gera confusão nas relações internacionais e não contribui efetivamente para desmantelar as estruturas ilícitas. A posição foi apresentada durante discurso na Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), realizado na terça-feira (23), com texto divulgado posteriormente pelo Itamaraty.

A declaração do chanceler brasileiro surge em resposta à recente decisão do Departamento de Estado dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa medida representa um ponto de divergência entre Brasília e Washington quanto à estratégia de combate ao crime organizado no continente.

Natureza das estruturas criminosas e estratégias inadequadas

Durante seu pronunciamento na OEA, Mauro Vieira enfatizou a importância de compreender adequadamente a natureza das organizações criminosas. Segundo o ministro, essas estruturas são fundamentalmente movidas pela busca de lucro e pelo controle de territórios e mercados ilícitos, características que não se alinham necessariamente com as definições de entidades terroristas.

"É importante [...] não perder de vista a natureza do que enfrentamos: trata-se de estruturas criminosas movidos pelo lucro, que buscam controlar territórios e mercados ilícitos", afirmou o chanceler. Essa distinção é central na argumentação do governo brasileiro sobre como abordar o problema da criminalidade organizada de forma mais eficaz.

O ministro criticou a prática de importar categorias conceituais de outros contextos geopolíticos para aplicar à realidade latino-americana. De acordo com Vieira, essa abordagem não apenas confunde fenômenos de naturezas distintas, mas também compromete a capacidade dos países de responder adequadamente aos desafios regionais. "Devemos resistir à tentação de reclassificá-lo sob rótulos que confundem fenômenos de naturezas distintas. Categorias importadas de outros contextos não contribuem para desmantelar as redes criminosas", completou.

Cooperação bilateral e coordenação internacional

O governo Luiz Inácio Lula da Silva tem mantido uma postura de abertura para cooperação com os Estados Unidos no combate ao crime organizado, porém sempre ressalvando que tal colaboração deve ocorrer em nível bilateral, respeitando a soberania brasileira. Nesse contexto, o Brasil entregou formalmente ao presidente Donald Trump propostas de parcerias específicas para o enfrentamento do crime organizado entre os dois países.

Na OEA, Mauro Vieira reafirmou o compromisso do Brasil em priorizar o combate ao crime organizado, reconhecendo que o fenômeno "não respeita fronteiras" e constitui "um dos problemas mais graves a afetar as diferentes regiões" do continente americano. No entanto, o chanceler enfatizou que esforços isolados não produzem resultados significativos sem apoio coordenado entre as nações.

"O governo brasileiro confere a mais alta prioridade ao combate ao crime organizado. Qualquer esforço nacional só será eficaz, contudo, se for acompanhado de cooperação entre todos os Estados membros", destacou o ministro em sua fala.

Impacto dos rótulos na inteligência e soberania

Um argumento central na posição de Mauro Vieira diz respeito às consequências práticas da utilização de diferentes classificações para organizações criminosas. Segundo o chanceler, essa divergência na nomenclatura limita significativamente o "intercâmbio de inteligência" entre as agências de segurança dos países, prejudicando a efetividade das operações coordenadas.

Além disso, Vieira alertou que a imposição unilateral de rótulos pode "converter-se em pretexto para respostas que ignoram fronteiras, jurisdições e a igualdade soberana das nações". Essa preocupação reflete a cautela brasileira quanto a intervenções que possam contornar mecanismos de consulta diplomática e respeito à autoridade nacional.

Estratégia integrada de enfrentamento

O ministro ressaltou a necessidade de aprofundar a coordenação e o diálogo permanente entre as polícias e serviços de inteligência dos países americanos, bem como fortalecer mecanismos de assistência jurídica mútua. Para o governo brasileiro, essa abordagem integrada representa o caminho mais viável para desmantelar as redes criminosas de forma eficiente e respeitosa aos marcos legais internacionais.

A posição brasileira busca equilibrar a cooperação internacional com a preservação da autonomia decisória em matérias de segurança pública, estabelecendo uma agenda própria no combate ao crime organizado que dialogue com a comunidade internacional sem aceitar imposições unilaterais de categorias conceituais.