UE aplica multa recorde de €550 milhões ao AliExpress

Sanção histórica contra o AliExpress na Europa

A Comissão Europeia anunciou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros contra o AliExpress, subsidiária do grupo chinês Alibaba, por infrações graves relacionadas à venda de mercadorias ilegais e falsificadas. A multa ao AliExpress representa o maior valor imposto por Bruxelas desde a entrada em vigor da Lei de Serviços Digitais (DSA) em 2022, marcando um ponto de inflexão na fiscalização europeia sobre plataformas de comércio eletrônico.

Violações da Lei de Serviços Digitais

A investigação que resultou na punição do AliExpress durou mais de dois anos e identificou o descumprimento sistemático do regulamento europeu sobre serviços digitais. A plataforma foi acusada de não avaliar e mitigar adequadamente os riscos relacionados à comercialização de produtos proibidos, perigosos ou contrafeitos em seu ambiente virtual.

Segundo a Comissão Europeia, durante o período investigado, particularmente a partir de março de 2024, o AliExpress mantinha à venda quantidades significativas de artigos ilegais que permaneciam no catálogo por longos períodos. Entre os produtos identificados estavam brinquedos perigosos, cosméticos sem aprovação regulatória e roupas com marcas falsificadas.

Deficiências nos sistemas de detecção

As autoridades europeias constataram que os mecanismos de detecção de produtos proibidos implementados pelo AliExpress não funcionavam adequadamente quando iniciou a investigação. Henna Virkkunen, vice-presidente da Comissão Europeia para Soberania Tecnológica, explicou aos jornalistas que foram encontrados produtos extremamente perigosos que violavam as normas de segurança europeia.

Além disso, as sanções administrativas impostas pelo AliExpress contra vendedores infratores mostraram-se ineficazes. Muitas lojas de vendedores que violavam as regras continuavam ativas por períodos prolongados, demonstrando falta de rigor na execução das políticas. Os agentes mal-intencionados conseguiam contornar facilmente os sistemas de verificação porque as equipes de moderação operavam com pessoal insuficiente.

Resposta do AliExpress e próximos passos

O AliExpress respondeu à decisão afirmando não concordar com a multa, considerando-a desproporcional e que não reflete os princípios estabelecidos pela empresa nem as medidas proativas implementadas. A plataforma não confirmou oficialmente se recorrerá da decisão, apresentando apenas uma declaração à agência AFP.

A empresa destacou que desde a entrada em vigor da DSA tem se empenhado em cumprir suas obrigações regulatórias. No entanto, a Comissão Europeia é categórica: o AliExpress tem três meses para apresentar medidas concretas destinadas a adequar suas operações às exigências da Lei de Serviços Digitais, sob risco de sofrer multas periódicas adicionais.

Contexto de intensificação regulatória europeia

Esta multa ao AliExpress faz parte de uma estratégia mais ampla da União Europeia para reforçar a fiscalização sobre plataformas digitais. Em maio do ano em curso, Bruxelas já havia imposto uma sanção de 200 milhões de euros à plataforma chinesa Temu pelos mesmos motivos, decisão que a empresa contestou judicialmente.

Além disso, em fins de 2025, a rede social X do bilionário Elon Musk recebeu uma multa de 120 milhões de euros por violações às obrigações de transparência estabelecidas pela DSA. Estes casos demonstram que a Comissão está disposta a aplicar sanções rigorosas independentemente da origem das empresas.

Nível de proteção do mercado europeu

A UE vem endurecendo progressivamente as regulações para proteger seu mercado diante da concorrência internacional, frequentemente considerada desleal quando originária de jurisdições com normas menos rigorosas. Uma das medidas implementadas foi a criação de um imposto mínimo de três euros sobre pequenos pacotes importados para o bloco europeu.

Henna Virkkunen reafirmou que as investigações em andamento abrangem múltiplas plataformas online, muitas com sede nos Estados Unidos, outras na China e também na Europa, ressaltando que a origem não é determinante. Segundo ela, todos os operadores que desejam atuar na Europa devem cumprir as mesmas regras e padrões de conformidade.

Próximos alvos da regulação europeia

A plataforma Shein, outra empresa de origem asiática especializada em vendas de roupas e acessórios, também está sob escrutínio das autoridades europeias. A investigação sobre o AliExpress sugere que Bruxelas continuará intensificando suas ações contra plataformas que facilitarem a venda de produtos ilegais ou falsificados.

A multa de 550 milhões de euros sinaliza uma mudança significativa na postura regulatória europeia, estabelecendo um precedente importante para outras plataformas de comércio eletrônico. A conformidade com a Lei de Serviços Digitais deixa de ser uma recomendação para se tornar uma obrigação com consequências financeiras substanciais para as empresas que descumprirem.