Associação critica afastamento de delegados e cobra autonomia da PF

Entidade questiona afastamento de delegados após conclusão de relatórios

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal manifestou posicionamento crítico em relação ao afastamento de dois delegados de funções estratégicas no combate à corrupção, ressaltando que a medida pode comprometer a autonomia da PF nas investigações. O episódio ocorreu imediatamente após a finalização de documentos relacionados ao envolvimento de ministros da Corte Suprema com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master.

Os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé foram removidos de suas posições na Coordenação-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro no período seguinte à conclusão dos referidos relatórios. Segundo representantes da corporação, eles eram responsáveis pela elaboração desses documentos, que faziam menção aos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Kassio Nunes Marques.

Preocupações com precedentes prejudiciais à corporação

Em comunicado oficial, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal expressou preocupação com os possíveis desdobramentos dessa ação administrativa. A entidade enfatiza que o afastamento de investigadores em função das pessoas mencionadas em procedimentos investigativos estabelece um precedente alarmante para toda a carreira policial federal.

"A ADPF considera o episódio especialmente grave pelo precedente que pode representar. A possibilidade de retaliação a delegados em razão das pessoas mencionadas nas investigações transmite uma mensagem preocupante à carreira e ameaça um dos pilares fundamentais da Polícia Federal: a autonomia de suas autoridades policiais para investigar, independentemente de quem sejam os envolvidos", destaca a nota divulgada pela associação.

A entidade ressalta que as justificativas apresentadas pela corporação até o momento são insuficientes para esclarecer tanto as razões dos afastamentos quanto a decisão de reformular os documentos já elaborados. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal reconhece o direito administrativo da direção em realizar substituições em funções de confiança, porém afirma que tais mudanças não devem resultar de divergências técnicas ou jurídicas entre os investigadores e a gestão institucional.

Questões sobre interferência hierárquica em documentos investigativos

Conforme a posição da associação, compete aos delegados responsáveis pelos procedimentos definir a estratégia e condução das investigações, dentro do escopo legal atribuído a cada autoridade policial. Além disso, a entidade sustenta que não seria apropriado que o diretor-geral da Polícia Federal intervisse no conteúdo ou solicitasse reformulação de documentos produzidos no exercício legítimo da atividade de polícia judiciária.

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal identifica nessa ação uma tendência recorrente da atual administração da Polícia Federal, caracterizada por iniciativas que contrariam princípios tradicionais da instituição. Entre esses princípios estão o respeito à condução autônoma dos inquéritos por seus respectivos presidentes e a necessária separação entre a gestão administrativa e as atividades de investigação.

Polícia Federal anuncia reformulação dos relatórios sobre ministros

A corporação informou que procederá à reformulação dos documentos que contêm referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal. Conforme fontes internas, a avaliação da Polícia Federal é que os documentos anteriores não respeitaram os critérios estabelecidos pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Os novos relatórios serão estruturados de forma individualizada para todos os ministros da Corte que tenham sido mencionados nas investigações, não se limitando apenas a Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli. Informações indicam que também há referências aos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes nos procedimentos investigativos.

Estrutura e conteúdo dos documentos reformulados

Os documentos reformulados apresentarão as referências aos ministros conforme aparecem em trocas de comunicações com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, mantendo os contextos em que surgem. Os relatórios incluirão informações como a identidade do interlocutor, data e horário das conversas registradas.

Para conformidade com as orientações estabelecidas pelo presidente Fachin, os novos relatórios não incluirão nenhuma forma de análise ou interpretação sobre o conteúdo das mensagens documentadas. Essa abordagem busca manter a neutralidade e a objetividade na apresentação dos dados, evitando conclusões que possam extrapolar a simples constatação dos fatos.

Posicionamento da Polícia Federal sobre as mudanças administrativas

Em declaração divulgada, a Polícia Federal informou que não realiza comentários sobre atos de gestão de pessoal. A corporação ressalta que as dispensas de funções de confiança seguem critérios administrativos de conveniência e oportunidade. Segundo a nota, as mudanças nas coordenações de chefia não afetam as equipes que conduzem os inquéritos em andamento, inclusive aqueles vinculados às operações Compliance Zero e Sem Desconto.

O posicionamento da corporação busca esclarecer que as movimentações administrativas não influenciam o andamento dos procedimentos investigativos em desenvolvimento, preservando a continuidade dos trabalhos iniciados pelos delegados anteriormente responsáveis.