Dino decide sobre transição para jornada 5x2 até sexta-feira

Ministro Flávio Dino anuncia cronograma para decisão sobre a transição para jornada 5x2

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, informou nesta terça-feira que divulgará até o próximo fim de semana uma decisão judicial abordando a transição para jornada 5x2 no Brasil. Como relator dos pedidos apresentados por entidades empresariais solicitando prazos adicionais para adequação à transição para jornada 5x2, Dino conduz as negociações entre confederações e centrais sindicais sobre o tema.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a redução da jornada foi oficializada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, marcando o começo do período de adaptação. Conforme estabelecido, os empregadores dispõem de 60 dias a partir dessa data, até 16 de dezembro, para diminuir a jornada semanal de 44 para 42 horas. A redução subsequente para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027, consolidando a transição para jornada 5x2 de forma escalonada.

Encaminhamento ao plenário do Supremo Tribunal Federal

Dino comunicou sua intenção de solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, que inclua o mérito da ação na pauta do plenário durante a próxima semana. A definição da data do julgamento permanecerá sob responsabilidade do presidente da Corte.

Em declaração, o ministro explicou: