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EUA restringem vistos por discriminação racial na África do Sul

EUA restringem vistos por discriminação racial na África do Sul
Imagem: g1.globo.com. Uso informativo; os direitos pertencem ao seu titular.

Washington implementa nova política de restrição de vistos

O Departamento de Estado norte-americano comunicou oficialmente nesta terça-feira (15) que implementará restrições de vistos direcionadas a cidadãos estrangeiros incriminados por praticar discriminação racial na África do Sul. A medida enfoca especificamente atos de perseguição contra a população afrikaner, comunidade descendente de imigrantes holandeses, alemães e franceses que se estabeleceram na região a partir do século 17.

A decisão representa um endurecimento da postura diplomática do governo Trump em relação ao país africano, tema que já havia gerado tensões significativas nos últimos meses. Os EUA já haviam acolhido membros da comunidade afrikaner em território americano e frequentemente levantaram questionamentos sobre o tratamento dispensado a esse segmento populacional.

Contexto das políticas de redistribuição de terras

A raiz da disputa encontra-se em legislação aprovada pelo Congresso sul-africano com objetivo de corrigir desequilíbrios históricos na distribuição de propriedades agrícolas. Estatísticas demonstram que a população branca detém três quartos das terras agrícolas de propriedade plena no país, enquanto a população negra, que representa mais de 80% do total de habitantes, controla apenas 4% dessas mesmas áreas.

Em 2025, Trump acusou explicitamente o governo sul-africano de "confiscar terras" e tratar "certas classes de pessoas" de forma discriminatória e injusta. Essa narrativa ganhou força particularmente entre figuras influentes alinhadas com o presidente americano, incluindo o empresário Elon Musk, nascido na África do Sul.

Declaração formal do Secretário de Estado

Marco Rubio, secretário de Estado norte-americano, divulgou comunicado oficial expressando preocupação "profunda" com crimes motivados por questões raciais no território sul-africano. Segundo o pronunciamento, o governo dos EUA sustenta que Pretória promove discriminação sistemática contra afrikaners e outras populações minoritárias através de múltiplos mecanismos.

Rubio elencou como evidências a existência de "legislação discriminatória baseada em raça, ameaças de desapropriação de terras sem compensação financeira e incitação à violência racial mediante cantos e slogans desumanizantes". Essas acusações formaram a justificativa oficial para a implementação da nova política restritiva de documentação de viagem.

Critérios para aplicação das restrições

As restrições de vistos afetarão dois grupos principais de cidadãos estrangeiros. O primeiro compreende indivíduos responsáveis ou cúmplices na elaboração ou execução de leis ou políticas que permitam desapropriações de propriedades sem indenização apropriada. O segundo grupo inclui pessoas responsáveis por atos de discriminação fundamentada em raça ou por incitação a violência iminente contra integrantes de grupos étnicos ou raciais minoritários no contexto sul-africano.

Em sua declaração, Rubio enfatizou que "os Estados Unidos não permitirão que esse tipo de comportamento prossiga sem resposta". Conforme argumentação governamental, tais práticas prejudicam "diretamente a paz, a estabilidade econômica e o Estado de Direito", além de serem "incompatíveis com os pilares da política externa americana".

Contexto histórico dos afrikaners

Os afrikaners constituem aproximadamente 4% da população sul-africana contemporânea, representando cerca de 2,5 milhões de pessoas em nação com mais de 60 milhões de habitantes. Historicamente, esse grupo étnico desempenhou papel preponderante na criação e manutenção do regime do apartheid, sistema que institucionalizou formalmente a segregação racial no país até o início dos anos 1990.

Apesar do colapso formal do apartheid há mais de três décadas, a população branca continua controlando parcela significativa das terras agrícolas e recursos econômicos sul-africanos, herança direta do sistema segregacionista anterior.

Negação de genocídio e teorias conspiratórias

Argumentações sobre perseguição de brancos incluem afirmações de "genocídio branco" na África do Sul. Contudo, o governo sul-africano nega categoricamente a existência dessa situação. Em fevereiro do ano passado, magistrado sul-africano ratificou essa posição em decisão judicial, estabelecendo que não existem evidências de genocídio no país.

Segundo relatórios da BBC, narrativas falsas sobre o tema circulam entre grupos de extrema-direita há vários anos, tendo ganho particular proeminência durante o primeiro mandato presidencial de Trump, entre 2017 e 2021. O bilionário Elon Musk reforçou essas narrativas ao caracterizar as leis sul-africanas de redistribuição de terras como "leis racistas de propriedade".

Implicações geopolíticas

A implementação dessa política marca novo episódio na tensão diplomática entre Washington e Pretória. As restrições de vistos representam instrumento de pressão diplomática sobre questões domésticas sul-africanas, refletindo a importância que a administração Trump confere a essas questões como parte de sua agenda política internacional.

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