Senado aprova PIX Pensão com transferências automáticas
Senado aprova sistema de PIX Pensão com débito automático
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei que institui o PIX Pensão, um mecanismo inovador de transferência automática de pensão alimentícia. A aprovação do texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcando um avanço significativo na modernização do sistema de cobrança de pensão alimentícia no país.
O novo sistema de PIX Pensão representa uma transformação importante na forma como os valores de pensão alimentícia serão transferidos aos beneficiários. A proposta altera a legislação vigente para permitir que receptores de pensão alimentícia solicitem ao juiz a transferência automática, recorrente mês a mês, do valor devido diretamente para sua conta bancária ou para a de um representante legal devidamente constituído.
Como funciona o mecanismo de transferência automática
Segundo o texto aprovado, a instituição financeira fica responsável por realizar o débito na conta de quem paga a pensão nas datas previamente definidas pela Justiça. Esse procedimento automatizado elimina a necessidade de gestões manuais e repetidas, tornando o processo mais ágil e eficiente para todas as partes envolvidas.
Caso não exista saldo suficiente na conta do devedor no momento do débito automático, o banco deve informar a autoridade supervisora competente, que passará a tornar indisponíveis outros ativos financeiros do devedor até o valor da dívida atualizada. A norma prevê inclusive a indisponibilidade dos ativos no caso de a pessoa ser empresária individual, garantindo maior segurança no recebimento dos valores.
Transparência através de estatísticas do CNJ
O projeto aprovado também estabelece que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publique estatísticas periódicas sobre as ações de pensão alimentícia em todo o território nacional. Essas publicações incluirão o perfil de quem recebe os valores e de quem realiza o pagamento, sempre respeitando o anonimato dos dados para preservar a privacidade dos envolvidos.
Essa medida de transparência visa criar um ambiente de maior compreensão sobre a dinâmica das pensões alimentícias no Brasil, fornecendo dados valiosos para análise de políticos e estudiosos do assunto.
Justificativa da autora da proposta
A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora da proposta, defendeu veementemente o mecanismo automático como uma alternativa significativamente mais barata e eficaz do que depender exclusivamente da prisão civil do devedor, que atualmente representa o principal instrumento coercitivo previsto em lei para esses casos.
"O PIX Pensão reduz consideravelmente o trabalho do Estado e beneficia diretamente os alimentandos, ao mesmo tempo que dificulta a vida do inadimplente contumaz e, como benefício adicional, sinaliza à sociedade que não é mais possível ter um filho sem ter responsabilidade sobre ele. Trata-se de uma relevante inovação para beneficiar alimentandos", afirmou Amaral durante o debate legislativo.
Ajustes realizados no Senado
A relatora do projeto no Senado, senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), propôs dois ajustes de redação ao texto que havia sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados. Importante ressaltar que essas alterações não modificaram o conteúdo substantivo da proposta, mantendo intactos os princípios e objetivos do PIX Pensão.
Benefícios esperados do novo sistema
A senadora Ana Paula Lobato enalteceu a proposta e destacou que a transferência automática reduz significativamente a necessidade de o credor voltar à Justiça a cada mês em que o devedor deixa de realizar o pagamento da pensão alimentícia.
"A medida também contribui para reduzir a inadimplência estratégica, aumentar a previsibilidade financeira do alimentando e desestimular o uso de expedientes destinados a dificultar o pagamento da pensão alimentícia", explicou Lobato, evidenciando os múltiplos benefícios da implementação do novo sistema.
Com a aprovação do Senado Federal, o projeto aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor e transformar a realidade de milhares de famílias brasileiras que dependem do recebimento pontual de pensão alimentícia para garantir sua subsistência e bem-estar financeiro.
