UE planeja acesso gradual de menores às redes sociais

União Europeia propõe sistema progressivo para acesso de menores às redes sociais

A Comissão Europeia apresentou recomendações para estabelecer um acesso de menores às redes sociais de forma controlada e progressiva, visando proteger crianças e adolescentes dos riscos digitais. O plano foi divulgado em relatório publicado em segunda-feira (13), elaborado por especialistas reunidos especialmente para este fim.

Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, enfatizou a importância dessa abordagem, argumentando que a infância representa um período crítico para o desenvolvimento cerebral. "Devemos considerar o acesso progressivo e gradual de diferentes faixas etárias às redes sociais e outras plataformas digitais que representam riscos para menores", afirmou Von der Leyen durante a apresentação das diretrizes.

A proposta segue modelo similar ao implementado pela Austrália no ano anterior. A liderança europeia busca estabelecer uma "maioria digital" que defina claramente em qual idade as crianças podem ter acesso irrestrito às plataformas. Von der Leyen destacou uma questão fundamental: "Não se trata de saber se as crianças podem acessar as redes sociais, mas sim se as redes sociais podem acessar nossas crianças e quando".

Recomendações principais do painel de especialistas

O painel composto por médicos, acadêmicos, representantes da juventude e pais elaborou um conjunto abrangente de recomendações para orientar a política europeia. Essas diretrizes refletem consenso científico sobre segurança digital infantil e desenvolvimento infantil.

Para bebês e crianças pequenas, a recomendação é zero exposição a telas. Esta medida busca proteger os primeiros anos de desenvolvimento cognitivo. Para crianças menores de 13 anos, o painel recomenda proibir o acesso a redes sociais e outros serviços digitais, incluindo assistentes de inteligência artificial, exceto em períodos limitados sob supervisão parental ou em ambientes educacionais.

Dos 13 aos 18 anos, a proposta prevê um "uso progressivamente autônomo" das plataformas digitais. Contudo, essas plataformas devem possuir "recursos de segurança essenciais", como sistemas eficazes de verificação de idade e design livre de funções viciantes que exploram comportamentos compulsivos.

Aos 18 anos, segundo as recomendações, os europeus atingiriam a "maioridade digital plena", tendo liberdade total para acessar todas as plataformas. Os países da União Europeia teriam autonomia para estabelecer proibições nacionais de acesso além dos 13 anos, caso considerem necessário.

Cronograma e implementação das medidas

Von der Leyen informou que a Comissão Europeia apresentará um projeto de lei "após o verão". Este cronograma permite tempo para análise aprofundada das recomendações e consulta com os Estados-membros antes da proposta formal.

Jorg Fegert, um dos copresidentes do painel de especialistas, ressaltou a urgência das medidas: "Todo o ecossistema que envolve as crianças precisa mudar. Mas não temos tempo a perder. As crianças e os adolescentes enfrentam graves riscos neste momento". Sua declaração reflete preocupações crescentes sobre efeitos negativos das redes sociais na saúde mental juvenil.

Responsabilidade das plataformas digitais

A abordagem europeia coloca responsabilidade direta nas plataformas de redes sociais. Von der Leyen afirmou: "As plataformas devem demonstrar que seus serviços não causam danos. Na Europa, quem desenvolve um produto é responsável por sua segurança".

Nos últimos meses, a Comissão intensificou pressão sobre gigantes da tecnologia. Na sexta-feira anterior ao anúncio, Bruxelas ordenou que Facebook e Instagram modificassem suas funções "viciantes", sob pena de multas pesadas. Similarmente, o TikTok recebeu alerta semelhante em fevereiro sobre práticas consideradas prejudiciais ao bem-estar juvenil.

Contexto regulatório e divergências entre Estados-membros

Um número crescente de Estados-membros já adota ou considera restrições próprias. França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Áustria e Suécia implementaram ou estudam medidas nacionais de proteção. Contudo, a questão gera controvérsias dentro do bloco europeu.

Países como Estônia se opõem frontalmente às proibições, enquanto outros guardam silêncio sobre suas posições. Von der Leyen afirmou que a Comissão "examinará as propostas nacionais com muita atenção" e integrará esse trabalho para desenvolver uma proposta comum que harmonize a abordagem em toda a União Europeia.

Implementar medidas harmonizadas evitaria uma "colcha de retalhos" de regulamentações nacionais fragmentadas e facilitaria a aplicação nas plataformas, cuja regulamentação é majoritariamente responsabilidade de Bruxelas em coordenação com os 27 Estados-membros.

Novas normas de proteção ao consumidor digital

Michael McGrath, chefe de proteção do consumidor da UE, prometeu que uma nova lei prevista para o final do ano oferecerá às crianças maior proteção contra designs viciantes. "Os mercados digitais são projetados para capturar a atenção e influenciar o comportamento. As novas normas ajudarão a garantir que os consumidores possam tomar decisões informadas e livres de manipulação", declarou McGrath à agência de notícias AFP.

A União Europeia já possui arsenal reforçado para controlar gigantes da tecnologia e proteger usuários digitais, porém Bruxelas anunciou preparativos para novas normas que complementem a legislação existente, criando proteção mais robusta especialmente para menores em ambiente digital cada vez mais complexo e potencialmente prejudicial.