Câmara discute sistema distrital misto para refrear crescimento do PL

Reforma eleitoral em debate: o sistema distrital misto ganha força na Câmara

O sistema distrital misto é o foco de intensas negociações entre líderes partidários e presidentes da Câmara dos Deputados. A proposta busca alterar fundamentalmente a forma como os deputados federais são escolhidos no Brasil, especialmente após as eleições de 2026 revelarem mudanças significativas na composição da Casa Legislativa. O sistema distrital misto representa uma tentativa de reequilibrar as forças políticas entre os partidos de centro e conter o avanço eleitoral do Partido Liberal.

O crescimento do PL e o recuo do Centrão

Nas eleições de 2026, o Partido Liberal conquistou 121 deputados, consolidando a maior bancada desde a Constituinte. Este resultado representa um aumento expressivo em relação aos 99 deputados que o PL havia elegido há quatro anos. Com essa votação, a legenda bolsonarista passará a deter 23,6% das 513 cadeiras totais da Câmara dos Deputados, consolidando posição de destaque no parlamento.

Em contrapartida, os partidos do Centrão sofreram recuo significativo. A coligação de centro perdeu 22 cadeiras em comparação com 2022, gerando preocupação entre seus líderes sobre a manutenção de influência nas próximas eleições. Esta mudança no equilíbrio de poder motivou a articulação pela aprovação do sistema distrital misto como mecanismo de contenção.

Quem está por trás da proposta

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais representantes do Centrão, iniciou as conversas sobre reforma eleitoral logo após o primeiro turno das eleições de 2026. Motta pretende apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) instituindo o sistema distrital misto e trabalha em articulações com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

O deputado Domingos Neto (PSD-CE) será o relator da PEC sobre o tema. Presidentes de partidos como Gilberto Kassab (PSD) e Ciro Nogueira (Progressistas) apoiam a proposta, buscando preservar a influência das legendas no processo eleitoral.

Cronograma de implementação previsto

Conforme as negociações, o sistema distrital misto entraria em vigor completamente apenas a partir das eleições de 2034. Uma transição ocorreria em 2030, com possível adoção do modelo majoritário (distritão) naquele ano para atender demandas de deputados que defendem esse sistema. Apenas em 2034 o novo modelo operacional seria totalmente implementado, permitindo ajustes e discussões nos próximos anos.

Como funcionaria o sistema distrital misto na prática

O sistema distrital misto funcionaria da seguinte forma: cada estado brasileiro seria dividido em distritos eleitorais específicos. Cada distrito elegeria um número determinado de deputados, e os moradores de cada região votariam apenas em candidatos daquele distrito. Metade das vagas seria destinada aos candidatos mais votados no distrito, enquanto a outra metade seria distribuída de acordo com uma lista de candidatos pré-definida pelos partidos.

Neste modelo, se um partido obtém votos suficientes para eleger quatro deputados, seriam eleitos os quatro primeiros nomes da lista partidária. Esta combinação busca manter influência partidária enquanto introduz maior conexão entre deputados e eleitores de suas regiões específicas.

Alternativas em discussão: distritão versus distrital misto

Existe ainda disputa sobre qual modelo prevalecerá. Alguns parlamentares defendem o distritão, um sistema completamente majoritário onde os deputados mais votados em cada estado são eleitos, sem influência de "puxadores de votos". Este modelo foi tentado em 2017 e 2021 sem sucesso, mas ainda possui defensores como o deputado Luizinho (PP), líder da bancada do Rio de Janeiro.

Críticos do distritão argumentam que pode facilitar eleição de candidatos com mais recursos financeiros e dificultar renovação congressual. Especialistas apontam igualmente que poderia deixar o processo mais vulnerável ao crime organizado, com candidatos filiados a facções ou milícias controlando distritos específicos.

Resistências e preocupações com o modelo proposto

O Partido dos Trabalhadores resiste em alterar regras eleitorais pouco tempo após eleição acirrada, temendo acusações de cerceamento contra o PL. O próprio Partido Liberal não tem interesse em mudar o sistema que lhe beneficiou. Deputados do PSOL criticam o sistema distrital misto por acreditarem que prejudicaria o partido e reduziria participação de grupos minorizados como mulheres e negros.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP), apesar de defender o modelo, aponta preocupações legítimas sobre vulnerabilidade a crime organizado e redução de representatividade de grupos historicamente sub-representados no Congresso.

Desafios na definição dos distritos

A delimitação geográfica dos distritos apresenta complexidade considerável. Deputados estão preocupados com votos atualmente dispersos em múltiplas cidades que poderiam pertencer a distritos diferentes. Conforme Domingos Neto, a definição dos distritos seguiria critérios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com comissão mista do Congresso acompanhando implementação.

Vantagens apresentadas do novo modelo

Defensores do sistema distrital misto argumentam que o processo eleitoral ficaria mais econômico, já que candidatos fariam campanha apenas em seus distritos, não precisando percorrer estado inteiro. Igualmente, afirmam que o modelo aproximaria deputados dos problemas reais de eleitores, ao concentrarem esforços em regiões menores e mais específicas, gerando maior conexão com comunidades locais e demandas regionais.

Garantias de diversidade em dúvida

Conforme Domingos Neto, as listas dos partidos deverão seguir regras de inclusão e cotas de mulheres, negros e pardos para candidaturas. Entretanto, permanece incerteza sobre como diversidade de eleitos seria garantida se partidos puderem definir ordem das listas, levantando questionamentos sobre efetividade das cotas sob novo sistema.

Próximas etapas das negociações

Os líderes afirmam que esperam aprovar mudanças ainda em 2026, embora reconheçam que articulações encontram-se apenas no início. A expectativa é que o sistema distrital misto ganhe força nas próximas discussões, especialmente com apoio de líderes centristas. Contudo, sem consenso entre principais bancadas, aprovação permanece desafiadora e dependente de negociações complexas envolvendo múltiplos interesses partidários.