Bolsonaro recorre contra apreensão de passaportes e pede impedimento de Moraes

Recurso contra apreensão de passaportes

A defesa de Flávio Bolsonaro apresentou recurso contra a decisão que determinou a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático. O senador, que foi derrotado nas eleições presidenciais, contesta a medida adotada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem foi expedida no domingo (25) e proibia não apenas a entrega dos documentos, mas também qualquer contato entre Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz, investigado pela Polícia Federal.

Descumprindo a determinação judicial, Flávio Bolsonaro deixou o Brasil na quarta-feira (28) com sua esposa e filhas, desembarcando nos Estados Unidos. A família viajou em uma aeronave que pousou em um aeroporto de Miami, na Flórida. A fuga do país intensificou o debate jurídico em torno dos poderes do ministro Moraes e das medidas cautelares aplicadas no caso.

Investigação por lavagem de dinheiro

A decisão contestada pela defesa de Flávio Bolsonaro está relacionada a uma investigação em que ele e o advogado Willer Tomaz são alvos de apuração por lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Federal, existiria um suposto esquema envolvendo empresas ligadas a Tomaz e operadoras de apostas esportivas.

A apuração teve origem na primeira instância da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, onde eram investigados crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e utilização irregular de casas de apostas. O caso foi elevado ao STF após o senador aparecer nas investigações conduzidas pela PF gaúcha.

Além dessa investigação, Flávio Bolsonaro também é formalmente investigado em inquérito específico que apura possíveis crimes relacionados ao financiamento da produção do filme «Dark Horse», documentário que aborda a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esse desdobramento amplia o escopo das investigações que envolvem o senador.

Pedido de redistribuição do caso

Os advogados de Flávio Bolsonaro solicitaram que a investigação seja retirada das mãos de Moraes e redistribuída ao ministro André Mendonça. O argumento central da defesa é que os mesmos elementos investigados já são objeto de apuração em outra frente judicial.

De acordo com os defensores, a estrutura atribuída a Willer Tomaz, a hipótese de lavagem de dinheiro e a eventual prática de crime de organização criminosa já são investigados no âmbito da Operação Sem Desconto. Essa operação apura um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está sob a relatoria do ministro Mendonça, o que justificaria a concentração do caso em suas mãos.

A defesa argumenta que a redistribuição evitaria duplicação de esforços e garantiria uniformidade nas investigações relacionadas aos mesmos fatos e personagens envolvidos.

Pedido de impedimento de Moraes

Além do pedido de redistribuição, a defesa de Flávio Bolsonaro solicitou formalmente que Moraes seja declarado impedido para conduzir a investigação. Como alternativa, requereu que o ministro seja considerado suspeito para prosseguir à frente do caso.

Os advogados alegam que existem conflitos de interesse que impedem Moraes de atuar na apuração. Segundo a defesa, o ministro não pode investigar assuntos que envolvem a empresa Fraction 024, devido a vínculos objetivos, documentados e públicos entre a empresa, o escritório de advocacia de sua esposa Viviane Barci de Moraes e o próprio ministro.

Vínculos da Fraction 024 com Moraes

A questão dos vínculos entre Moraes e a Fraction 024 é central no argumento de impedimento apresentado pela defesa. Flávio Bolsonaro viajou em janeiro de 2025 com sua família e Willer Tomaz dos Estados Unidos para o Brasil em uma aeronave administrada pela Prime Aviation.

A Prime Aviation é empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e operava sob contrato de dez anos de cessão com a Fraction 024. Meses depois, em agosto, a mesma aeronave foi utilizada por Moraes e por sua esposa, criando o que a defesa caracteriza como conflito de interesse no exercício da investigação.

Esses vínculos levantam questões sobre a imparcialidade do ministro na condução de investigações que envolvem a empresa Fraction 024 e seus integrantes, tema que será objeto de análise na apreciação do recurso apresentado pela defesa de Flávio Bolsonaro.